O estudante no meio do fogo cruzado

|por Luiz Araújo*|


Neste final de semana 3,3 milhões de estudantes fizeram as provas do Enem. O que levou ao crescimento da participação é óbvio: oitenta e três instituições federais utilizarão seus resultados como parâmetro para o ingresso em seus cursos universitários. Existe uma disputa política acerca do Enem e existem também problemas operacionais. Talvez muitas pessoas não compreendam claramente o que está acontecendo, e lendo apenas as manchetes dos jornais escritos ou via internet não é possível entender o que está em jogo.

1. O antigo Enem foi criado no governo do PSDB. A pretensão é que ele fosse uma prova de certificação profissional e, ao mesmo tempo, parâmetro de avaliação do ensino médio. Na verdade os criadores do Enem queriam renovar o currículo do ensino médio de cima para baixo, estabelecendo uma matriz de competências que induziria e pressionaria a mudanças curriculares nas redes estaduais.


2. Mesmo neste período nenhum destes objetivos se concretizou. Apenas um terceiro, que era lateral, se consolidou: a utilização das notas do Enem por instituições particulares. E esse processo, que foi incentivado pelo Ministro Paulo Renato, foi mais motivado pelo barateamento dos custos de vestibulares sem concorrência do que pelos méritos do exame.


3. Ao ser criado o PROUNI e ter sido vinculado o ingresso a notas obtidas no Enem, esse exame começou a sofrer uma consolidação da vocação de vestibular nacional, mesmo que ainda restrito a ingresso via política afirmativa vinculada a isenções fiscais. Assim, todos os anos o número de inscritos foi crescendo.


4. O atual governo completou esta conversão ao criar o novo Enem. De forma atabalhoada realizou a primeira edição, com fragilidades na sua segurança, pois o formato de execução continuava o mesmo, mas a importância comercial das provas já havia mudado.


5. Os problemas ocorridos na prova atual precisam ser corrigidos, mas o alarde da mídia está desproporcional. Parece mais um terceiro turno da eleição. A chamada do portal do Estadão de ontem foi sintomática. Falava que os partidos aliados a presidente eleita estavam querendo trocar o ministro da educação pelos atropelos do Enem. E não havia fonte nem matéria derivada da manchete, duas linhas no máximo repetindo o texto da manchete.


6. Ao exagerar no caso provocam insegurança nos estudantes, diminuem a credibilidade da prova aplicada. Ou seja, desgastam o governo, só isso, quer dizer, para o governo é muito, mas para o povo brasileiro que quer entrar numa universidade é muito pouco. Os estudantes embarcam no que a mídia faz e se sentem lesados.


7. Cabe ao MEC consertar os erros e manter a isonomia de condições do certame. Mas ao entrar neste debate fica claro que não existe mais Enem para fazer avaliação do ensino médio, da mesma forma que vestibular de universidade não avalia o ensino médio dos seus participantes nem os próprios participantes. Vestibular apenas classifica os concorrentes a partir de dada linha de corte necessária para preenchimento das vagas disponíveis.

É bom lembrar que estamos tratando de 83 mil vagas federais, um pouco mais de cem mil bolsas via PROUNI. Ainda um universo bem restrito dentro do já restrito universo de acesso ao ensino superior.

*Professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP. Secretário de educação de Belém (1997-2002). Presidente do INEP (2003-2004). Assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006). Assessor do senador José Nery -PSOL/Pa (2007-2009). Consultor na área educacional. Atualmente é Consultor Educacional da UNDIME Nacional.

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